O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Em 1808, quando o príncipe regente de Portugal, D. João, desembarcou no Brasil colônia, já se tinha a ideia de se criar um banco com funções de banco central e banco comercial. A criação do Banco do Brasil no mesmo ano buscava suprir essa necessidade
Um Banco Central tem uma enorme importância dentro de um país pois é o executor das políticas monetárias definidas pelo Governo e pelo Conselho Monetário Nacional.
Ele é também um dos órgãos reguladores da rede bancária nacional, contribuindo para manutenção da liquidez dentro da nossa economia.
E você, conhece algumas das suas funções?
Para ser bem direto: a principal função do Banco Central do Brasil é garantir o poder de compra da nossa moeda.
Então isso incluí:
- Evitar que a inflação corrompa o dinheiro;
- Evitar que se diminua o padrão de vida da sociedade;
- Ser o guardião da moeda.
Tudo isso faz do Banco Central um dos principais atores da política econômica e financeira de uma nação. Ou como gosto de chamar o “Banco dos Bancos”!
Mas o que isso quer dizer no bruto?
Todos os meses nosso dinheiro sofre com a ação da inflação, isso quer dizer que nossa moeda perde valor de compra. Sabe quando você ouve alguém falar: “antes eu comprava X produtos com 5 reais e hoje mal compro Y”.
É exatamente isso.
O Banco Central é responsável pelo controle da inflação no país e é ele que atua para regularizar e combater a alta dos níveis de preços.
Ele promove isso através da emissão de moeda que é outra de suas principais funções.
Toda moeda e nota de real impressa no país é feita pelo Banco Central através da Casa da Moeda.
A missão do Bacen é:
“O Banco Central do Brasil – BCB tem como missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. As infraestruturas do mercado financeiro desempenham um papel fundamental para o sistema financeiro e a economia de uma forma geral. Seu funcionamento adequado é essencial para a estabilidade financeira e condição necessária para salvaguardar os canais de transmissão da política monetária. Assim, cumpre ao BCB atuar no sentido de promover sua solidez, normal funcionamento e contínuo aperfeiçoamento.”
Ele está atrelado ao CMN – Conselho Monetário Nacional e também está vinculado ao Ministério da Fazenda.
Outras atribuições do Bacen:
- emitir papel-moeda e moeda metálica;
- executar os serviços do meio circulante;
- receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras;
- realizar operações de redesconto e empréstimo às Instituições Financeiras;
- regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
- efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
- exercer o controle de crédito;
- exercer a fiscalização das instituições financeiras;
- autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
- estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;
- vigiar a interferência de outras empresas no mercado financeiro e de capital;
- controlar o fluxo de capitais estrangeiros no Brasil.
Além de garantir o funcionamento saudável dos meios de pagamentos, definir o funcionamento e regras da rede bancária o Banco Central também atua para que a rede bancária mantenha-se preservada.
Através dele que todos os bancos irão manter suas reservas compulsórias.
Depósito Compulsório:
São recolhimentos obrigatórios que as Instituições Financeiras tem de fazer em uma conta junto ao Banco Central.
Eles servem de instrumento de política monetária e também asseguram estabilidade financeira.
- Influenciar o multiplicador monetário, aumentando ou diminuindo o volume de recursos que os bancos podem transformar em crédito para a economia e, dessa forma, controlam o volume de crédito e dinheiro na economia;
- Asseguram mais eficiência ao Banco Central em sua atuação no mercado monetário;
Autonomia do Banco Central
Os Bancos Centrais não são instituições privadas mas sim importantes agentes reguladores e aplicadores da política monetária do governo.
Existe um debate sobre a importância dos estados fornecerem mais independência aos bancos centrais.
Até onde o grau de autonomia dessas instituições com relação aos interesses de autoridades políticas seria benéfico?
Primeiro precisamos fragmentar esse conceito de autonomia para poder opinar com segurança.
O Bacen poderia implantar alguma política monetária sem envolver outras esferas da administração pública, ter liberdade para regular metas de inflação e escolher sua bancada diretora.
Quais seriam as vantagens de um Banco Central mais independente:
Não sofreria pressões políticas e do governo para intervir na liquidez monetária.
O Estado interviria o menos possível na atividade econômica, em suma, as decisões seriam tomadas SOMENTE VISANDO OS BENEFÍCIOS NA ECONOMIA E FUNDAMENTADO EM ANÁLISES E INFORMAÇÕES TÉCNICAS.
Como é o Banco Central que emite a moeda em circulação, não poderia emitir mais moeda para custear as despesas públicas.
O governo não conseguiria pressionar o Banco a imprimir dinheiro por estar em déficit.
E as desvantagens?
Haveria dificuldade em centralizar um responsável ( na política ) pela condução da economia.
O Banco Central independente pode estar voltado na luta contra a inflação, mas o poder Executivo pensa em outras causas a serem trabalhadas como geração de renda e emprego.
Em caso de fracasso na política monetária os membros diretores pagariam o preço.
Atualmente o nosso Banco Central não é independente, mas dependendo do viés político do governo federal ele pode assumir maior ou menor autonomia.
Se existe uma coisa que aprendemos com nossas crises e recessões é que quanto mais dosadas nossas medidas, então melhor são os resultados.
Talvez essa discussão de autonomia e não autonomia não tenha mesmo um lado vencedor, talvez o correto nessa questão seja exatamente a dosagem de ambas as partes.
Momentos de maior autonomia, momentos de menor independência, tudo dosado e levado com cautela é a melhor opção.
