Definitivamente temos aqui um assunto que não atrai tantos interessados ou estudantes atrás de uma certificação da Anbima.
Parece aquele tema chato, de preencher vazio de apostila, essa sensação é normal.
Mas você já parou para pensar que dentro de um mercado tão importante, tão delicado e tão gigantesco igual é o mercado financeiro, poderiam ocorrer duas situações que acabariam destruindo ele por inteiro:
Primeira: não existir no mercado profissionais éticos e que divulgassem informações transparentes para o investidor, induzindo a erro e prejuízo financeiro. Então, é preciso que esses profissionais pratiquem a sua atividade com transparência, com lealdade e de forma assertiva com o seu investidor, e não agindo em uma busca desenfreada pelo lucro próprio.
Segundo: não criar um mercado tão desregulado que seja possível dentro dele criar-se uma teia de atividade ilícitas e ilegais, como lavagem de dinheiro e estelionatos.
As pessoas correriam guardar seu dinheiro embaixo do colchão.
Agora o assunto parece um pouco mais relevante para você?
Conceito de Ética
Leonardo Boff em seu livro Ética e Moral define ética como a busca de fundamentos, parte da filosofia com a finalidade de elaborar concepções profundas a respeito do ser humano e seu destino, do universo e da vida, institui princípios e valores que orientam pessoas e sociedades.
Na obra Ética de Pricila Pereira, Alessandro Crisostomo e Gisele Varani temos uma citação a definição criada pelo Padre Vaz, em seus Escritos de filosofia IV, diz que a ética se origina do saber ético de determinada tradição cultural. Se constituiria em saber normativo, indicativo e prescritivo do agir humano. Em que seria um saber vivido ao longo da experiência humana.
O filósofo e professor da USP Sérgio Cardoso traz um sentido mais comum e amplo sobre a palavra ética. Ele diz que:
[…] remete às ações livres e responsáveis de um agente humano, um sujeito moral, autônomo, que orienta seus atos por valores, hoje, ao usarmos o vocábulo, tendemos prontamente a associar tal gênero de ações a uma vontade racional determinada por leis ou princípios normativos (universais ou gravados em práticas sociais de caráter histórico)
Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento
A Anbima é um agente que desempenha o papel de autorregularão no mercado de valores mobiliários, ele objetiva criar no mercado e nos investidores uma confiança maior em saber que as empresas onde eles investem seu dinheiro seguem os códigos de conduta.
Pense no selo do Inmetro nos eletrodomésticos e bens duráveis, quando você olha que uma geladeira está com a etiqueta do Inmetro sabe que o produto é certificado e passa por todo um crivo de qualidade.
O Código de Distribuição tem alguns pontos de maiores relevância, como:
Canais Digitais: canais onde serão distribuídos os produtos de investimentos;
Conglomerado/Grupo Econômico: conjunto de entidades que controlam direta ou indiretamente;
Conheça seu Cliente: são ferramentas que as instituições irão usar para conhecer o perfil de seus clientes;
Distribuição de Produtos de Investimento: oferta dos produtos de investimentos de maneira individual ou coletiva;
Material Publicitário: são os materiais divulgados sobre cada produto de investimento em atividade, essas comunicações são destinadas ao investidor e fazem parte da estratégia de vendas das instituições;
Material Técnico: o material é destinado ao investidor com o objetivo de dar suporte a sua decisão de investimento;
Produtos Automáticos: produtos que possuem a função de resgate e aplicação automáticos diretamente da conta corrente do investidor;
Produtos de Investimento: valores mobiliários e ativos financeiros.
Qual a Função dos Códigos de Regulamentação?
Eles existem para que criem-se elevados padrões éticos, fazendo com que as empresas participantes tenha um nível cada vez mais alto no mercado.
Imagine uma loja dentro de um shopping center e uma loja de rua, o consumidor tende a achar mais valor em marcas que estejam dentro de shoppings e isso acaba elevando o padrão do mercado.
Dessa maneira estimula-se a concorrência leal e a padronização de procedimentos, não importa se você aplique na corretora A ou B, seus métodos serão parecidos pois ambas seguirão a mesma cartilha de normas.
Temos um mercado mais transparente com um relacionamento de confiança entre investidor e instituição, além de promover a qualificação das instituições.
Deveres Impostos às Instituições
- Transparência, boa-fé, diligência e lealdade;
- Cumprir todas as suas obrigações;
- Liberdade de iniciativa e concorrência (desestimulando práticas predatórias);
- Evitar práticas que infrinjam a regulação vigente;
- Adotar condutas voltadas a idoneidade moral e profissional;
- Evitar práticas que possam prejudicar a distribuição de produtos de investimentos;
- Os profissionais envolvidos em seus negócios precisam atuar com imparcialidade e que conheçam o código de ética;
- As informações sobre os riscos de cada produto precisam ser claras e inequívocas;
- Conflitos de interesse que possam ameaçar a imparcialidade dos envolvidos na distribuição dos produtos de investimentos precisam ser identificados e mitigados.
Regras, Procedimentos e Controles
As instituições participantes da Anbima devem criar e manter regras, procedimentos e controles com objetivo de atender a regulação vigente.
As instituições precisam manter controles internos de acordo com o tamanho de sua empresa, esses controles precisam ser acessíveis a todos e com um trabalho claro dos envolvidos no controle com medidas de mensuração.
A comunicação é feita diretamente com a diretoria e os conselhos da administração, é obrigatório que exista um diretor estatutário da companhia no grupo de controle.
Segurança e Sigilo das Informações
Sobre os controles internos e Compliance o código abraça algumas informações importantes.
É necessário estabelecer mecanismos por escrito para garantir a segurança e sigilo das informações, controles de informações confidenciais ou privilegiadas, testes periódicos de segurança nos sistemas de informação, treinamento para os sócios e para os administradoras que manuseiem e tenham acesso a informações confidenciais, regras específicas para a base de dados, procedimentos definidos para o caso de vazamento de informações e regras de restrição de uso dos sistemas.
Todos os profissionais ligados à instituição precisam assinar um documento de confidencialidade sobre as informações privilegiadas ou confidenciais que eles tenham acesso.
Divulgação Publicitária
Existem algumas regras a serem observados quanto ao material publicitário que as corretoras e bancos utilizam para fazer a distribuição dos produtos de investimentos.
- Produzir publicidade ou material técnico adequado aos seus investidores, diminuindo possíveis incompreensões;
- Não indução ao erro: o material não pode omitir ou dar a entender algo para convencer o investidor, as informações precisam ser claras, transparentes e precisas;
- As informações precisam ser verdadeiras e completas;
- Não poderá haver promessa de isenção de riscos e nem garantia de resultado futuro, o mercado é imprevisível;
- As informações disponíveis precisam ser pertinentes para o processo de decisão do investidor;
- As informações precisam ser as mais recentes possíveis;
- Os dados de fácil comparabilidade precisam ser priorizados;
- Zelar para que haja concorrência leal.
O material técnico por sua vez precisa conter:
- Descrição do objetivo ou estratégia do produto de investimento;
- Quem é o público-alvo;
- Qual a carência para o resgate, se houver;
- Qual a tributação aplicável para o produto;
- Canais de atendimento;
- Nome do emissor;
- Classificação do produto;
- Descrição resumida dos principais fatores de risco.
Conheça o seu Cliente / Know Your Client
“Know Your Client” (KYC), ou “Conheça Seu Cliente” em português, é um processo essencial utilizado por instituições financeiras e outras empresas para verificar a identidade de seus clientes. O objetivo principal do KYC é garantir que os clientes sejam genuínos, proteger contra fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
As instituições irão reunir a maior gama de informações possível sobre seus clientes, conseguindo não só cumprir as determinações da regulação quanto poder ter um relacionamento mais estreito e podendo indicar os produtos de investimentos corretos para cada perfil.
O KYC é uma prática essencial para a segurança e integridade financeira, ajudando instituições a protegerem-se contra riscos legais e financeiros, enquanto mantêm a confiança de seus clientes. Com o avanço da tecnologia, espera-se que o KYC se torne cada vez mais eficiente e menos invasivo para os clientes.
Suitability
Trata-se de uma análise que deve ser realizada pelas corretoras de valores em relação a todos os seus clientes, essa operação é feita através da API – Perfil do Investidor.
Os produtos de investimentos precisam ser adequados ao perfil de cada investidor.
Como você irá sugerir que uma pessoa de renda frágil coloque todo seu capital em ações que podem perder valor em pouco tempo? Ou oferecer renda fixa para um investidor mais experiente que possui uma alta reserva financeira?
Portanto, a instituição precisa verificar a suitability antes de recomendar produtos aos seus clientes.
- Coleta de Informações;
- Classificação do Perfil;
- Classificação dos Produtos de Investimentos;
- Comunicação com o Investidor;
- Procedimento Operacional;
- Atualização do perfil de investidor;
- Controles Internos.
Um ponto a ser destacado é que as regras de suitability não se aplicam aos produtos que chamamos de “resgate automático” que são aqueles produtos atrelados a conta corrente do cliente que os bancos ofertam em troca de uma rentabilidade, sem comprometer o saldo disponível em conta.
Lavagem de Dinheiro: Conceitos e Prevenção
Lavagem de dinheiro é como se alguém pegasse dinheiro que foi ganho de maneira errada (como roubar ou vender coisas ilegais), ou seja, um dinheiro que poderíamos chamar de “sujo”. E tentasse fazer com que ele parecesse “limpo” (como se tivesse sido ganho de uma maneira correta).
Imagina que você fez uma arte linda, mas acidentalmente derrubou tinta nela. Agora, você quer que ela pareça nova e bonita de novo. Então, você tenta limpar a tinta, passar por cima com novas cores, para que ninguém veja que tinha algo errado antes.
Na lavagem de dinheiro, as pessoas que fazem coisas ruins tentam esconder de onde o dinheiro veio, como se estivessem pintando por cima. Elas podem fazer isso colocando o dinheiro em um negócio ou banco, fazendo parecer que ele foi ganho de forma correta. Mas isso é errado, porque estão tentando enganar as pessoas.
Portanto, a lavagem de dinheiro busca colocar um dinheiro ilícito para rodar dentro da nossa economia, mesmo tendo tido sua origem de maneira ilícita.
Isso acontece em 03 etapas:
Colocação: é quando o dinheiro ilícito é inserido dentro do sistema financeiro do país, através de bancos, compras de bens ou imóveis.
Você deve estar se perguntando, mas então é muito fácil pegar dinheiro ilícito e colocar na economia, basta eu comprar uma casa ou fazer um depósito em um banco não é mesmo?
Não exatamente.
Se você é uma pessoa que sempre declarou um imposto de renda mínimo, não tem imóveis em seu nome e nem nunca recebeu herança, como explicaria de um ano para o outro ter adquirido uma propriedade que custa muito dinheiro?
Se você é registrado como trabalhador assalariado em uma empresa, como explicaria de um dia para o outro um depósito milionário em sua conta?
O governo, a receita federal, as instituições financeiras e as empresas no geral agem de acordo com as leis, um gerente bancário jamais abriria uma conta para você carregando uma maleta de dinheiro na mão tentando fazer um depósito.
Ocultação: agora entra a etapa em que os criminosos tentam fazer com que o dinheiro ilícito entre no sistema financeiro sem ser percebido, dificultando o seu rastreamento.
Dificilmente o gerente bancário faria o seu depósito de uma mala de dinheiro, mas e se você fizesse um depósito semanal menor? E se dividisse a mala em milhares de pequenos depósitos? Isso tornaria o rastreio da ação ilícita mais difícil com toda certeza.
Se estivermos falando de movimentações milionárias, elas podem ser enviadas para bancos em países considerados paraísos fiscais, dificultando ainda mais o rastreio.
Integração: aqui o dinheiro ilícito será integralmente e formalmente incorporado ao sistema financeiro.
Vale salientar que estão sujeitos a punição pelo crime de lavagem de dinheiro qualquer agente que participe em qualquer etapa do processo de lavagem, de acordo com a Lei 9.613/98.
O órgão que combate à lavagem de dinheiro no Brasil é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a incumbência de receber e analisar as comunicações suspeitas oriundas dos segmentos econômicos elencados na lei.
Já no mundo temos o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) criado em 1989 em Paris pelo G7,o grupo têm objetivo de proteger o sistema financeiro mundial contra ameaças de lavagem de dinheiro e financiamento de atividades terroristas.
Operações Suspeitas
- Operações onde o valor são incompatíveis com a realidade financeira, patrimonial ou profissional do agente que a esta movimentando;
- Operações realizadas entre mesmas partes, onde uma parte detenha prejuízos ou ganhos sucessivos;
- Operações que destoem de maneira significativa em relação ao volume dos negócios das partes envolvidas;
- Perdas ou ganhos sem fundamento econômico;
- Operações de alto risco incompatíveis com a qualificação técnica do cliente;
- Operações onde não é possível identificar o beneficiário final;
- Situações sem confirmação cadastral de pessoal politicamente exposta.
Análise do Perfil de Investidor (API)
Essa análise torna-se necessária para que a instituição financeira consiga indicar os produtos de investimentos que se adequem melhor ao perfil de cada cliente, uma vez que cada tipo de produto tem uma rentabilidade, um período e um desempenho diferente, o que pode não vir a ser a melhor opção para todo mundo.
Uma pessoa que sobrevive da renda do seu trabalho é menos propensa a investir no mercado de alto risco, ela entende que mesmo com a chance de lucrar alto, perder parte da sua renda investida pode lhe trazer dificuldades futuras.
Dessa maneira é possível criar uma experiência positiva entre o investidor o mercado financeiro, criando um ambiente de confiança e alta performance, onde a renda é alocada de maneira correta e ninguém é enganado.
